O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de
2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), fechou um acordo no final da tarde
desta terça-feira (25) com representantes de servidores do Judiciário. O acordo
abre uma brecha, na LDO, para a concessão de um reajuste salarial maior para os
três poderes (Legislativo, Judiciário e Executivo).
Pelo acordo, Teobaldo deverá dar parecer favorável a um destaque
que será apresentado por um parlamentar na hora da votação do relatório final,
na Comissão Mista de Orçamento. O destaque é baseado em uma emenda do deputado
Izalci (PSDB-DF).
A emenda determina que os três poderes, o Ministério Público da
União (MPU) e a Defensoria Pública da União (DPU) informarão ao Ministério do
Planejamento as suas necessidades de recomposição salarial, que farão parte do
anexo da proposta orçamentária que relaciona os reajustes autorizados em 2016.
Pela redação proposta pelo deputado Izalci, cada poder terá
liberdade para definir quanto deseja conceder de aumento para seu
funcionalismo. Segundo o parlamentar, a emenda apenas restabelece “a
independência entre os poderes”.
Teto
O relatório final da LDO não permite essa liberdade. O texto, que
foi negociado por Teobaldo com o governo, determina que cada poder terá um teto
de reajuste informado pelo Planejamento. Com base nos tetos, os poderes
definirão os reajustes para as suas categorias. Os tetos já foram encaminhados
ao Legislativo, Judiciário, MPU e DPU, mas não foram abertamente divulgados.
Teobaldo fez questão de ressaltar que apenas vai acolher o
destaque, mas a decisão final vai depender da Comissão de Orçamento. “O voto é
que vai decidir”, afirmou.
O Judiciário já negociou com o governo um reajuste diferenciado em
2016. O poder ganhou um aumento de 41,47%, escalonado em oito parcelas. O
projeto com a correção chegou à Câmara. Os demais poderes terão um percentual
menor. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, a proposta foi de 21,3%.
Izalci, no entanto, defende a liberdade para cada poder fazer sua
própria planilha de aumento, para recompor as perdas salariais dos últimos anos
com a inflação.
Votação
O relatório final da LDO será colocado em votação nesta
quarta (26), na Comissão de Orçamento. A presidente do colegiado, senadora Rose
de Freitas (PMDB-ES), disse que existe acordo para iniciar o processo. “Está
tudo preparado. Já temos quórum, então precisamos agora sentar e votar. Acho
que não vai ter dificuldade”, disse.
A votação estava marcada para esta terça, mas teve que ser adiada
por causa do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara. Rose de Freitas
lamentou e disse estranhar o fato de a sessão plenária ter começado antes do
previsto, e sem quórum para deliberação.
