Carta Aberta ao Conselho Universitário da Universidade Federal de São Carlos

Carta Aberta ao Conselho Universitário da Universidade Federal de São Carlos

Como já é de conhecimento público, nós, técnico-administrativos (TA’s) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), iniciamos, no contexto de uma mobilização nacional, uma greve para pressionar o Governo Federal a negociar as reivindicações da nossa categoria. Tal negociação diz respeito ao atendimento de pendências do acordo firmado em 2012 com a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA), assim como ao estabelecimento de percentuais de recomposição dos nossos salários, a garantia de novas contratações a partir do Regime Jurídico Único, ao reposicionamento de servidores aposentados no plano de carreiras atualmente em vigor e uma série de outras medidas que garantam melhores condições de trabalho e aprimoramento profissional.
A mobilização iniciou com muita força e neste momento conta com a adesão de TA’s de mais de 58 Universidades e dos Institutos Federais que também aderiram ao movimento nacional. Ademais, os docentes das Universidades Federais, organizados pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições Nacionais de Ensino Superior (ANDES-SN), a partir de suas demandas específicas, também iniciaram uma forte greve nacional que já atinge 37 Universidades e alguns Institutos Federais.
Considerada a força e legitimidade do movimento e reconhecendo a LEGALIDADE da nossa greve, assim como reconhecendo que o Governo não cumpriu todos os acordos firmados na greve de 2012 e nas reuniões realizadas não nos apresentou nenhuma contraproposta, uma recente decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Governo apresentasse propostas concretas à pauta da FASUBRA. Na tarde de ontem, em reunião do Governo com o conjunto de organizações do funcionalismo federal, foi apresentada a proposta de reajustes salariais de 21,3% parcelados em 4 anos (5,5% em 2016; 5% em 2017; 4,75% em 2018 e 4,5% em
2019) e nada em relação às demais reivindicações. Só para termos uma idéia de quão insuficiente é a proposta, a previsão oficial de inflação para 2015 está na casa dos 9%!
Não podemos deixar de denunciar os recorrentes cortes de verbas que o Ministério da Educação vem sofrendo, tendo somente neste ano o corte sido de aproximadamente 9 bilhões reais, o que refletiu diretamente no cotidiano das Universidades, afetadas com uma redução de 10% nos repasses de custeio e um corte de 47% nas verbas de capital. Tais cortes, se afrontam diretamente com a histórica reivindicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) destinado à educação como um todo, não implementada até hoje por nenhum Governo, o que seguramente garantiria maiores e significativos repasses também às Instituições de Ensino Superior Federal.
Não podemos compactuar com os recorrentes apelos de que nós, trabalhadores, devemos ser solidários com o Governo Federal diante da crise econômica que atinge o país e que tem sido a justificativa para as diversas medidas de ajuste fiscal, tais como os cortes de verbas do orçamento público federal principalmente nas áreas sociais, a restrição ao acesso à benefícios duramente conquistados pelos trabalhadores, elevação das taxas de juros (que já são há muito tempo as mais altas do
mundo) e várias outras. É de conhecimento público que banqueiros, empreiteiros, latifundiários e demais setores da burguesia nacional e internacional não sofrem das mesmas consequências que nós trabalhadores; ao contrário, seguem sendo beneficiados com repasses diretos ou indiretos por parte do Governo Federal, assim como pela penalização dos trabalhadores que começam a perder seus empregos ou verem seus salários serem reduzidos, ou ainda são amedrontados por propostas extremamente retrógadas de ampliação indiscriminada dos danosos processos de terceirização do trabalho.
Todo este cenário nos faz reafirmar o direito inconteste à greve como instrumento de luta. Foram greves das mais diversas categorias que minimizaram os efeitos danosos do trabalho desde a ascensão do capitalismo, assim como foram greves gerais que contribuíram para o processo de redemocratização do país, no final da década de 1970 e início da década de 1980. No que diz respeito às Universidades que temos hoje, foram as greves da década de 1990 que impediram a total privatização do Ensino Superior, assim como foram nossas greves as responsáveis pela volta das aberturas de concursos públicos e pelos pequenos avanços que tivemos no nosso plano de carreiras. Não podemos retroceder sequer um milímetro neste campo e não podemos aceitar nenhum tipo de interferência judicial ou quaisquer outras medidas repressivas que venham afrontar este direito fundamental dos trabalhadores.
Queremos sim o fim da greve, mas a partir do atendimento de parte significativa de nossa pauta. E é diante deste entendimento que pedimos a este Conselho, órgão máximo deliberativo desta reconhecida Universidade, não só o reconhecimento da greve como legítimo direito organizativo da luta dos trabalhadores, mas o expresso apoio ao presente movimento nacional do qual fazemos parte, rumo ao atendimento das diversas reivindicações protocoladas junto ao Governo Federal.

São Carlos, SP, 26 de junho de 2015.

Comando Local de Greve dos TA’s da UFSCar